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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 05/02/2018 12h05
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LEI 674/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017
por adm última modificação 12/04/2018 14h15
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 681/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017
por adm última modificação 12/03/2018 18h54
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 523/2007 TORNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTE MUNICIPIO REGULAR JUNTO AO FNDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo object code LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
por adm última modificação 05/02/2018 17h54
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por adm última modificação 15/03/2018 16h43
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Função e Definição
por Interlegis última modificação 12/04/2018 16h33
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo LEI 514/2006 DE 22 DE MARÇO DE 2006
por adm última modificação 12/03/2018 18h09
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO BASICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 684/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
por adm última modificação 12/03/2018 19h06
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 692/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018
por adm última modificação 12/04/2018 14h24
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 520/2006 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
por adm última modificação 12/03/2018 18h11
INSTITUI O AUXILIO EDUCAÇÃO, CRIA O PROGRAMA BOLSA FACULDADE E DA OUTRA PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias