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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 05/02/2018 12h05
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LEI 674/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017
por adm última modificação 12/04/2018 14h15
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 a 2017
Arquivo LEI 681/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017
por adm última modificação 12/03/2018 18h54
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 523/2007 TORNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTE MUNICIPIO REGULAR JUNTO AO FNDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 a 2017
Arquivo object code LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
por adm última modificação 05/02/2018 17h54
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LOA - Lei Orçamentária Anual
por adm última modificação 11/04/2019 13h52
Exercício 2019
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Arquivo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por adm última modificação 05/04/2019 18h01
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Arquivo PDF document Lei 694/2018 de 05 de Junho de 2018
por adm última modificação 05/04/2019 18h05
Cria o Fundo Municipal de Educação- FME
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 692/2018 de 22 de Março de 2018
por adm última modificação 05/04/2019 18h08
Dispoe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 693/2018 de 11 de Abril de 2018
por adm última modificação 05/04/2019 18h07
Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de enfermeiro e de seus vencimentos basicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Função e Definição
por Interlegis última modificação 12/04/2018 16h33
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona.
Localizado em Sobre a Câmara