Governo do Estado estimulará pequenas lavouras irrigadas no Canal do Sertão

por adm publicado 05/02/2018 16h23, última modificação 05/02/2018 16h23
Com ação coordenada pela Desenvolve, 200 famílias beneficiadas cultivarão hortaliças e frutas de modo sustentável e autossuficiente

A Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve),  em mais uma iniciativa em favor de pequenos produtores do interior do Estado, acaba de firmar uma nova parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) e a Emater. O propósito é implementar um projeto de desenvolvimento rural que visa a transformação social, produtiva e ambiental de 200 famílias que moram nas proximidades do Canal do Sertão.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento e Projetos da Desenvolve, Israel Lessa, que recentemente foi empossado No cargo, a ideia é liberar pouco mais de R$ 5 milhões e meio para pequenos produtores de frutas e hortaliças, mas também de forragens, que necessitam garantir suas irrigações, o que depende exclusivamente de projetos que possibilitem o acesso às águas do canal sertanejo.

A maior parte deste recurso, segundo Lessa, está garantido pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), por orientação do governador Renan Filho, que entende como urgente o atendimento às necessidades dos agricultores familiares alagoanos. Uma outra parte, cerca de 400 mil reais, serão aportados pela Desenvolve para assegurar que os ribeirinhos possam iniciar suas plantações e mantê-las de modo sustentável e ambientalmente responsáveis.

“Precisamos realizar essas liberações de maneira coerente, com embasamento técnico e garantias de que as produções darão retorno aos pequenos agricultores. Esse papel é o que entendo como o que devemos adotar, provando que não basta dar o investimento, mas, principalmente, ajudar o tomador a aplicá-lo de modo eficaz”, apontou o diretor.

Para os órgãos parceiros neste projeto, a prioridade deve ser o fator humano, cuja união de forças deve buscar como meta soluções para a utilização dos recursos naturais, mas sem deixar de lado a questão ambiental e social.

Culturas aliadas

Os técnicos envolvidos no projeto terão como maior desafio aglutinar estratégias que promovam o desenvolvimento de culturas aliadas às condições climáticas e geoambientais daquela localidade, afastando aquelas famílias do fantasma da extrema pobreza.

Segundo o diretor administrativo financeiro da Desenvolve, Flávio Dória, a concepção destas liberações para o desenvolvimento das plantações no perímetro do Canal do Sertão é a concretização de um sonho de mais de duas décadas e que seguramente vão contribuir efetivamente com o fortalecimento da agricultura familiar.

 

“Toda e qualquer ação direcionada a esses agricultores que residem no semiárido alagoano consolida-se como forma de gerar renda e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado de Alagoas”, afirmou Dória.

O projeto terá início com a implantação de Módulos Irrigados de Produção e Aprendizagem (Mipa), uma estratégia metodológica de construção do conhecimento sobre os diversos temas ligados à técnica do sistema de irrigação e de manejo. Esse instrumento de produção e aprendizagem permite que a assessoria técnica trabalhe, na prática, junto às famílias de agricultores, todos os conceitos de montagem e manejo do sistema de irrigação, manejo da fertilidade dos solos, manejo ecológico de insetos-praga, manejo dos diversos cultivos, chegando até a gestão da produção e comercialização nas feiras agroecológicas.

Principais ações

Um convênio de cooperação técnica deverá ser assinado, ainda este mês entre a Desenvolve, a Seagri e a Emater. Posteriormente 200 módulos serão implantados com recursos do Governo do Estado, através da Desenvolve, para a contratação das equipes técnicas para a elaboração dos 68 projetos pendentes, contratação dos dias de campo com capacitações e criação de um fundo de aval.

Os módulos são áreas escolas-produtivas, pequenas áreas irrigadas e cultivadas (cerca de meia tarefa), a partir de princípios agroecológicos para os manejos de água, solo e biodiversidade e produção para as feiras agroecológicas que vão gerar renda para sertanejos dos municípios de Delmiro Gouveia, Água Branca, Inhapi, Pariconha e Olho D’Água do Casado.

A Medida Provisória (MP) 786/2017, que previa a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP’s), foi convertida em lei. A transformação foi fruto de um extenso trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apresentou emendas ao texto contendo pleitos do movimento municipalista.

Os dispositivos propostos estão incluídos na agora Lei 13.529/2017. Como explica a entidade, a nova legislação altera a Lei 11.079/2004, que traz regras gerais de licitação e contratação, e a Lei 11.578/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com a conversão da MP em Lei, o governo tem a possibilidade de empregar até R$ 180 milhões em um fundo e, assim, financiar projetos de concessão e PPP’s. Esse fundo será administrado e representado por banco federal, e os recursos deverão ser utilizados obrigatoriamente para apoiar serviços técnicos especializados na estruturação e desenvolvimento dessas iniciativas.

Se houver necessidade, a União poderá aportar até 40% dos recursos preferencialmente a projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para este ano, a previsão é de que o fundo receba um aporte de R$ 70 milhões, valor que deverá ser mantido em 2019.

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