2019

por adm publicado 09/05/2019 12h12, última modificação 09/05/2019 12h12

Lei nº 706/2019 de 22 de Abril de 2019

Da denominação as ruas localizadas no Conjunto Santa Terezinha e Bairro Novo em Agua Branca

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Lei nº 705/2019 de 22 de Abril de 2019

Altera o Art. 35 da Lei nº 428/99 de 17 de agosto de 1999 que cria a Guarda Municipal d Agua branca na sua estrutura administrativa.

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Lei nº 704/2019 de 22 de Março de 2019

Dispoe sobre a Reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Agua Branca e dá nova redação a Lei nº 364 de 08 de Março de 1984 e a Lei nº 500 de 10 de Outubro d 2015

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