Leis de 2006 a 2017

por adm publicado 12/03/2018 17h55, última modificação 25/03/2019 20h50

LEI Nº 428/1999 DE 27 DE JULHO DE 1999

Estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Aguá Branca.

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LEI Nº 480/2003 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003

Institui os Quadros de Cargos, vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos do município de Água Branca.

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LEI Nº 502/2005 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providenciais.

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LEI 510/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE AGUA BRANCA.

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LEI 511/2006 DE 08 DE MARÇO DE 2006

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM PUBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - SEDE DA PROMOTORIA DA COMARCA DE AGUA BRANCA.

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LEI 512/2006 DE 08 DE MARÇO DE 2006

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM PUBLICO A CAMARA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA PARA A CONSTRUÇÃO DO SEU PREDIO - SEDE

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LEI 514/2006 DE 22 DE MARÇO DE 2006

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO BASICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS

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LEI 520/2006 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

INSTITUI O AUXILIO EDUCAÇÃO, CRIA O PROGRAMA BOLSA FACULDADE E DA OUTRA PROVIDENCIAS

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LEI Nº 533/2007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007

Dispoe sobre o adicional, Salubridade e periculosidade dos servidores do Município de Água Branca.

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LEI 547/2008 DE 28 DE MARÇO DE 2008

CRIA O FESTIVAL DE INVERNO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI N 589/2011 DE 02 DE MARÇO DE 2011

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..

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LEI Nº 617/2012 DE 24 DE ABRIL DE 2012

Altera a Organização Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras Providencias

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LEI 618/2012 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Agua Branca e dá outras provedencias

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LEI Nº619/2012 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Cria a Secretaria Municipal de Governo e Articulação Politica e Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Agua Branca e adota outras providencias.

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LEI 620/2012 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Dispoe sobre a Criação de Cargos e Provimento em Comissão do Quadro permanente d servidores de Agua Branca e dá outras providencias.

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LEI Nº 654/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Lei nº 508 de 25 de dezembro de 2005 que institui o Código Tributário do municipio d eAgua Branca e dá outras porvidencias.

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LEI 676/2017 DE 19 DE ABRIL DE 2017

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICIPIOS DE AGUA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI 674/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 675/2017 DE 05 DE JANEIRO DE 2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

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LEI 677/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017

ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 678/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017

ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

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LEI 679/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIARIO PARA ESTUDANTE UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 680/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017

INSTITUI PROCEDIMENTOS A REALIZAÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 681/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 523/2007 TORNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTE MUNICIPIO REGULAR JUNTO AO FNDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 682/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CONTABILIDADE PUBLICA E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 683/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 684/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS.

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LEI 685/2017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 686/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO 4º DO ARTIGO 227 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

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LEI 687/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

DISPOE SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), AS MICROS EMPRESA (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

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LEI 688/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (CONSEG/AB) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI 689/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPOE OBRE O PLANO PLURI ANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 690/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 690/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. - Leia mais…

Ações do documento