Ouvidoria

por adm publicado 20/08/2018 13h15, última modificação 21/08/2018 10h02
Ouvidoria do Poder Legislativo do Município.

Ouvidoria

 

O que é a Ouvidoria?

É um canal de comunicação direta entre a população e a Câmara Municipal, podendo ser considerada como:

  • Um instrumento que contribui para fazer valer os direitos dos cidadãos e implementar o controle social sobre as ações do Legislativo Municipal;
  • Um instrumento de responsabilidade dos gestores públicos e servidores municipais, pelos seus atos e qualidade dos serviços prestados;
  • Um olhar externo sobre a ação do Poder Público.

 

Quais são os tipos de atendimento prestados pela Ouvidoria?

  • Denúncias: Fatos graves contrários às leis municipais vigentes;
  • Solicitações: Pedidos de serviços e de atendimentos;
  • Sugestões: Para serem adotadas em qualquer setor da Câmara Municipal;
  • Reclamações: Quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da Câmara Municipal não forem atendidas;
  • E também Elogios.

 

 O Atendimento também pode ser feito de que forma?

  • Pessoalmente, dirigindo-se até a Ouvidoria no seguinte endereço: Avenida Getúlio Vargas nº 11 – Centro – Nesta Cidade.

       Obs: No caso do analfabeto, será lavrada ata da reclamação ou denúncia, observado o seguinte procedimento:

       – Leitura da ata diante do reclamante juntamente com a posição da impressão digital do reclamante;

  • Por telefone através do numero (082) 3644-1331
  • Por meio eletrônico, através do e-mail ouvidoria@aguabranca.al.leg.br

       Obs: Em todos os modos o munícipio poderá exigir da Ouvidoria que sua identidade seja mantida em sigilo.

  

Acesso a Informação

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

 

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal.